Política de Privacidade

Informação sobre o tratamento de dados pessoais nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)

‍Última atualização: 25/03/2026

1. Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é:

Denominação social: Algor Lab S.r.l.‍

Sede social: Corso Castelfidardo 30/A, Turim, Itália

‍NIF/IVA: IT12537010014

‍Email: info@algoreducation.com

‍PEC (email certificado): algorlab@pec.it

2. Âmbito de aplicação

A presente informação aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através de:

• o sítio web da Algor Lab (doravante "Sítio web");
• a aplicação móvel para iOS e Android (doravante "App");
• qualquer outro serviço digital fornecido pela Algor Lab S.r.l. (doravante, conjuntamente, a "Plataforma").

3. Dados pessoais recolhidos

3.1 Dados fornecidos pelo utilizador

• Dados de registo: nome próprio, apelido, endereço de email, palavra-passe (cifrada), data de nascimento.
• Dados de autenticação através de terceiros: informações do perfil do Google ou do Apple ID utilizado para o início de sessão único (SSO).
• Conteúdos carregados: documentos (PDF, Word, TXT), imagens (JPG, PNG), ficheiros de áudio e vídeo carregados para processamento através das funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma.
• Comunicações: dados contidos em eventuais mensagens enviadas ao serviço de assistência.

3.2 Dados recolhidos automaticamente

• Dados de utilização: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, frequência e duração das sessões, tipo de mapas conceptuais e resumos gerados.
• Dados do dispositivo: modelo, sistema operativo, versão da App, identificadores únicos do dispositivo, idioma, fuso horário.
• Dados de registo: endereço IP, data e hora de acesso, erros e relatórios de falhas eventuais.
• Dados de SDKs de terceiros: dados analíticos recolhidos pelo Firebase Analytics/Google Analytics, Facebook SDK e plataformas publicitárias (Google Ads, TikTok Ads, Apple Search Ads) conforme descrito na Secção 8.

3.3 Dados NÃO recolhidos

A Plataforma não recolhe dados de geolocalização, dados biométricos, nem dados relativos à saúde, orientação sexual, opiniões políticas, convicções religiosas ou outras categorias especiais de dados ao abrigo do artigo 9.º do RGPD. Não são tratados dados judiciais ao abrigo do artigo 10.º do RGPD.

4. Finalidades e bases jurídicas do tratamento

4.1 Execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)

• Registo e gestão da conta de utilizador.
• Prestação dos serviços da Plataforma: geração de mapas conceptuais, resumos automáticos, análise de documentos por inteligência artificial.
• Processamento dos conteúdos carregados pelo utilizador através dos serviços de IA integrados.
• Gestão de subscrições e pagamentos.
• Assistência técnica e suporte ao cliente.

4.2 Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD)

• Envio de comunicações de marketing, newsletters e material promocional relativo a produtos e serviços do Responsável ou de terceiros.
• Elaboração de perfis: análise dos hábitos de utilização da Plataforma para envio de comunicações comerciais personalizadas.
• Envio de notificações push para o dispositivo móvel.
• Recolha e utilização de identificadores publicitários do dispositivo (IDFA no iOS através do App Tracking Transparency; GAID no Android através da Plataforma de Gestão do Consentimento) para fins de atribuição e medição de campanhas publicitárias.

O consentimento é facultativo e pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento baseado no consentimento prestado antes da retirada.

4.3 Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)

• Prevenção de fraudes e abusos da Plataforma.
• Melhoria e otimização dos serviços oferecidos.
• Análises agregadas e anónimas sobre a utilização da Plataforma.

4.4 Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)

Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e administrativas previstas pela regulamentação aplicável.

5. Tratamento de dados de menores

A Plataforma destina-se também a utilizadores com menos de 14 anos, enquanto ferramenta educativa para estudantes. A Algor Lab presta a máxima atenção à proteção dos dados dos menores, em conformidade com o artigo 8.º do RGPD e com o artigo 2.º-quinquies do Decreto Legislativo 101/2018, que fixa em 14 anos o limiar do consentimento digital em Itália.

5.1 Consentimento parental

Para os utilizadores com menos de 14 anos, o registo na Plataforma requer o consentimento verificado de um progenitor ou titular da responsabilidade parental. O consentimento é recolhido através de um processo de verificação por email: no momento do registo, é enviado um email para o endereço fornecido pelo progenitor contendo uma ligação de confirmação que deve ser ativada no prazo de 48 horas. Na ausência de confirmação, a conta não é ativada e os dados recolhidos são eliminados.

5.2 Garantias específicas para menores

• Os dados dos menores não são utilizados para fins de elaboração de perfis comerciais.
• Os dados dos menores não são utilizados para o envio de comunicações de marketing direto.
• Os dados dos menores não são rastreados através de identificadores publicitários (IDFA/GAID). Os SDKs publicitários são desativados para as contas identificadas como pertencentes a menores.
• As informações sobre privacidade são fornecidas numa linguagem clara e compreensível também para um público jovem.
• O progenitor ou responsável legal pode a qualquer momento exercer os direitos do titular dos dados em nome do menor, incluindo a eliminação da conta.

6. Utilização da inteligência artificial

A Plataforma utiliza tecnologias de inteligência artificial para disponibilizar as seguintes funcionalidades:

• Geração automática de conteúdos de estudo a partir de textos e documentos.
• Respostas a pedidos relacionados com conteúdos de estudo carregados, a pedido do utilizador.

6.1 Processamento de dados através do fornecedor de IA

Para a prestação destas funcionalidades, os conteúdos carregados pelo utilizador são transmitidos ao Google Gemini (Google LLC). O processamento ocorre em servidores situados dentro da União Europeia. Esclarece-se que:

• Os dados são transmitidos exclusivamente para o processamento solicitado pelo utilizador e não são utilizados pelo fornecedor de IA para treinar os seus próprios modelos.
• Os dados são processados em infraestruturas situadas na União Europeia, em conformidade com o RGPD.
• O utilizador pode a qualquer momento eliminar os conteúdos carregados da sua conta.

6.2 Limitações da inteligência artificial e aviso legal

Os conteúdos gerados pela inteligência artificial da Plataforma (mapas conceptuais, resumos, análises) são produzidos de forma automática e podem conter erros, imprecisões, omissões ou informações desatualizadas (as denominadas "alucinações"). O utilizador é, portanto, convidado a verificar sempre a exatidão e completude dos resultados gerados antes de neles confiar.

A Algor Lab não garante a correção, completude ou adequação dos conteúdos gerados por inteligência artificial para qualquer finalidade específica. A utilização dos resultados gerados pela IA ocorre sob a inteira responsabilidade do utilizador. O Responsável não pode ser considerado responsável por eventuais danos resultantes da utilização ou da confiança depositada nos conteúdos gerados automaticamente.

6.3 Decisões automatizadas

As funcionalidades de IA da Plataforma são ferramentas de apoio e não produzem decisões com efeitos jurídicos ou significativos sobre o utilizador ao abrigo do artigo 22.º do RGPD. O utilizador mantém sempre o pleno controlo sobre os resultados gerados e pode modificá-los ou eliminá-los livremente.

7. Pagamentos

A Plataforma oferece serviços pagos por subscrição. Os pagamentos são geridos exclusivamente através de plataformas de pagamento externas (Stripe e PayPal), que atuam como responsáveis independentes pelo tratamento dos dados de pagamento. A Algor Lab não recolhe, não armazena nem tem acesso aos dados do seu cartão de crédito ou às informações da sua conta PayPal.

Para informações sobre o tratamento de dados por parte destes fornecedores, consulte as respetivas políticas de privacidade:

• Stripe: https://stripe.com/privacy
• PayPal: https://www.paypal.com/privacy

8. SDKs e serviços de terceiros

A Plataforma integra os seguintes SDKs e serviços de terceiros, cada um com as suas próprias finalidades:

8.1 Análise

Firebase Analytics / Google Analytics (Google LLC) – recolha de dados anónimos e agregados sobre a utilização da Plataforma para fins de análise estatística e melhoria do serviço. Política de privacidade: https://policies.google.com/privacy

8.2 Publicidade e medição

Facebook SDK (Meta Platforms, Inc.) – medição da eficácia das campanhas publicitárias e atribuição de conversões. Política de privacidade: https://www.facebook.com/privacy/policy

Google Ads (Google LLC) – medição de conversões e otimização de campanhas publicitárias. Política de privacidade: https://policies.google.com/privacy

TikTok Ads (ByteDance Ltd.) – medição de conversões e atribuição de campanhas publicitárias. Política de privacidade: https://www.tiktok.com/legal/privacy-policy

Apple Search Ads (Apple Inc.) – atribuição de instalações e medição da eficácia das campanhas na App Store. Política de privacidade: https://www.apple.com/legal/privacy

8.3 Autenticação

Google Sign-In (Google LLC) – autenticação de utilizadores através de conta Google.

Apple Sign-In (Apple Inc.) – autenticação de utilizadores através de Apple ID.

8.4 Inteligência artificial

Google Gemini API (Google LLC) – processamento dos conteúdos carregados pelo utilizador para a geração de mapas conceptuais, resumos e análise documental. O processamento ocorre em servidores situados na UE. Política de privacidade: https://policies.google.com/privacy

8.5 Gestão do Consentimento

No iOS, a App implementa o framework App Tracking Transparency (ATT) da Apple para solicitar o consentimento para o rastreamento através de IDFA. No Android, a App utiliza uma Plataforma de Gestão do Consentimento (CMP) conforme ao TCF 2.2 do IAB Europe para a recolha do consentimento para o rastreamento através de GAID e para a gestão das preferências relativas a cookies e tecnologias similares.

Os SDKs publicitários podem recolher identificadores de dispositivos (por exemplo, IDFA no iOS, GAID no Android) para fins de atribuição e medição. Tal recolha ocorre exclusivamente com o consentimento prévio do utilizador. O utilizador pode retirar o consentimento ou limitar o rastreamento publicitário a qualquer momento nas definições do seu dispositivo ou através da CMP.

9. Permissões do dispositivo

A App pode solicitar acesso às seguintes permissões do dispositivo:

• Câmara: para permitir a captura de imagens e a digitalização de documentos para processamento através das funcionalidades de IA.
• Galeria de fotos/ficheiros: para permitir o carregamento de documentos, imagens, ficheiros de áudio e vídeo para processamento através das funcionalidades de IA.
• Notificações push: para o envio de notificações relativas a atualizações do serviço, lembretes e, com consentimento prévio, comunicações promocionais.

A App não solicita acesso ao microfone nem à geolocalização do dispositivo. Cada permissão pode ser revogada a qualquer momento nas definições do dispositivo, com a consequência de que algumas funcionalidades poderão não estar disponíveis.

10. Comunicação de dados pessoais

Os seus dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:

• Fornecedores de serviços de TI e alojamento em nuvem que atuam na qualidade de Subcontratantes (art. 28.º RGPD).
• Fornecedores de serviços de IA (Google Gemini) nos termos descritos na Secção 6.
• Fornecedores de serviços de pagamento (Stripe, PayPal) nos termos descritos na Secção 7.
• Fornecedores de serviços de análise e publicitários nos termos descritos na Secção 8.
• Plataformas CRM para o envio de comunicações (com consentimento prévio do utilizador).
• Autoridades públicas, órgãos judiciais ou administrativos, quando exigido por lei.
• Consultores jurídicos, fiscais e contabilísticos do Responsável, para o cumprimento de obrigações regulamentares.

Os seus dados pessoais não são cedidos a terceiros. A comunicação ocorre exclusivamente para as finalidades indicadas acima e com base em fundamentos jurídicos adequados.

11. Transferência de dados para fora da UE

O Responsável está estabelecido na União Europeia e os dados são armazenados em servidores situados na UE. O processamento de IA através do Google Gemini também ocorre em servidores europeus. No entanto, a utilização de determinados serviços de terceiros (nomeadamente Google, Meta, Apple, TikTok/ByteDance, Stripe, PayPal) pode implicar a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, em particular os Estados Unidos da América, para fins de análise, publicidade, autenticação e pagamentos.

Nesses casos, a transferência ocorre com base em:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia (quando disponíveis), incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
• Cláusulas Contratuais Padrão (CCP) aprovadas pela Comissão Europeia nos termos do art. 46.º, n.º 2, al. c) do RGPD.
• Medidas técnicas e organizativas suplementares adicionais, quando necessário.

O utilizador pode solicitar uma cópia das garantias adotadas contactando o Responsável nos dados indicados na Secção 1.

12. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário para alcançar as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de conta: durante toda a duração da relação contratual e, após a eliminação da conta, os dados são anonimizados no prazo de 30 dias a contar do pedido de eliminação.
• Conteúdos carregados: durante toda a duração da relação contratual. Após a eliminação da conta, os conteúdos são anonimizados no prazo de 30 dias.
• Dados de marketing: até à retirada do consentimento. Para os utilizadores inativos, os dados são eliminados após 12 meses desde a última interação.
• Dados contabilísticos e fiscais: pelo período previsto pela regulamentação aplicável (10 anos nos termos do art. 2220.º do Código Civil italiano).
• Dados de registo e análise: máximo de 26 meses, em forma agregada e anonimizada sempre que possível.

12.1 Eliminação da conta

O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento através das definições da Plataforma ou contactando o Responsável. Após a eliminação, os dados pessoais e os conteúdos carregados são anonimizados de forma irreversível no prazo de 30 dias, com exceção dos dados cuja conservação seja obrigatória por lei.

13. Direitos do titular dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito de:

• Acesso (art. 15.º): obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder às informações relacionadas.
• Retificação (art. 16.º): obter a correção dos dados pessoais inexatos ou a integração dos dados incompletos.
• Apagamento (art. 17.º): obter a eliminação dos seus dados pessoais nos casos previstos por lei.
• Limitação (art. 18.º): obter a limitação do tratamento nos casos previstos por lei.
• Portabilidade (art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
• Oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base no interesse legítimo.
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento baseado no consentimento dado antes da retirada.

Para exercer os seus direitos, pode contactar o Responsável nos dados indicados na Secção 1, sem qualquer formalidade especial. O Responsável responderá ao seu pedido no prazo de 30 dias a contar da receção, prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Italiana de Proteção de Dados (www.garanteprivacy.it) caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.

14. Cookies e tecnologias de rastreamento

O Sítio web utiliza cookies e tecnologias similares. Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir as preferências, consulte a Política de Cookies disponível no Sítio web em: https://www.algoreducation.com/pt/legal/cookie-policy

A App não utiliza cookies, mas emprega tecnologias similares (por exemplo, identificadores de dispositivos) para as finalidades descritas na presente informação, sempre com o consentimento do utilizador quando exigido.

15. Medidas de segurança

O Responsável adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, nos termos do art. 32.º do RGPD, incluindo:

• Cifragem de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
• Sistemas de autenticação seguros e palavras-passe cifradas (hashing).
• Acesso aos dados limitado ao pessoal autorizado com base no princípio da necessidade de conhecer.
• Cópias de segurança regulares e procedimentos de recuperação de desastres.
• Monitorização e auditoria periódica dos sistemas.

16. Alterações à presente informação

O Responsável reserva-se o direito de alterar a presente informação a qualquer momento. As alterações serão publicadas na Plataforma e, em caso de alterações substanciais, o utilizador será notificado por email e/ou notificação push. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento. O utilizador é convidado a consultar periodicamente a presente informação para tomar conhecimento de eventuais atualizações.

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